Adesão à ata de registro de preço

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/ 01.fev.2019

Foi previsto nos decretos que regulamentam o Sistema de Registro de Preços a possibilidade de a proposta mais vantajosa numa licitação ser aproveitada por outros órgãos e entidades não participantes, ou seja, órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado dos procedimentos iniciais da licitação, observadas as hipóteses, podem aderir à Ata de Registro de Preços existente e adquirir produtos / serviços sem a necessidade de se realizar um procedimento licitatório completo para tal.

 

 

Após consultar o órgão gerenciador e o fornecedor registrado, demonstrando a vantagem da adesão, o órgão não participante pode celebrar contratos valendo-se da Ata de Registro de Preços do outro ente. Esse procedimento de adesão é convencionalmente chamado de “carona” e previsto no Capítulo IX do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto nº 9.488/18.

Além de realizar uma economia para a Administração, a adesão promove maior eficiência para as contratações públicas.

 

 

A ITA Transportes tem algumas atas vigentes, quer conferir?

Abaixo disponibilizamos as atas de registro de preços Nº 114-2018 de Anápolis e Nº 036-2018 de Cuiabá. Também deixamos disponíveis os links que direcionam para os sites dos órgãos para consulta das atas:

 

ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 114-2018 ANAPOLIS

 

SEMOB – ARP 036-2018 – ATA – CUIABA

 

http://transparencia.anapolis.go.gov.br/transparencia/index.jsf
http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/

 

Fontes:

https://jus.com.br/artigos/68804/governo-altera-regras-do-sistema-de-registro-de-precos

https://jus.com.br/artigos/23747/o-carona-no-sistema-de-registro-de-precos-conforme-decreto-n-7-892-2013/2

 

 

 

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